Inventário extrajudicial com testamento

O STJ decidiu ontem pela possibilidade de realização de inventário por escritura pública, mesmo com testamento Foi decidida ontem pela 4ª turma do STJ, a possibilidade de realizar o inventário extrajudicial mesmo com a existência de testamento. Conforme será analisado, alguns estados já adotavam este procedimento. De acordo com o Código de Processo Civil vigente, […]

Caso AIRBNB!

Os condomínios poderão proibir a locação de imóveis através de plataformas como o AIRBNB? Começou semana passada no STJ, o julgamento acerca da proibição ou não da locação de imóvel em condomínio, através de plataformas como o AIRBNB. O processo de origem é do Rio Grande do Sul. A discussão paira, primeiramente, na caracterização do […]

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