nós perdemos a referência: o direito não é matemática

NÓS PERDEMOS A REFERÊNCIA: o Direito não é matemática

Passamos anos na faculdade ouvindo a mesma resposta para a maioria das perguntas. A resposta é: “depende”. Nesses momentos já começamos a perceber que o Direito não é matemática. Cada caso deverá ser analisado de acordo com as suas peculiaridades.

O que está acontecendo nesse momento de pandemia é que o poder legislativo está – da forma como acha correto – legislando para tentar dar uma solução viável para a maioria das situações, sem conseguir analisar cada caso. É obvio que isso seria impossível.

O que cabe a nós nesse momento, operadores do direito, é instruir a sociedade de que uma única lei não poderá ser aplicada da mesma forma para todos os casos. Caso contrário, as pessoas deixarão de pagar as suas contas por livre arbítrio e isso virará uma bola de neve no futuro.

Veja: se perguntarmos a um professor do curso de direito, se “uma pandemia pode autorizar que os inquilinos deixem de pagar os alugueres”, se “o consumidor poderia rescindir um contrato de compra e venda de imóvel na planta sem pagar a multa” ou se “posso cancelar os contratos com prestadoras de serviço isento de multa”, a resposta do professor certamente será “DEPENDE”!

Depende de vários fatores. Depende se o contratante/inquilino realmente teve a sua capacidade financeira reduzida, depende se o comércio de onde ele está realmente permanece parado, depende do quanto o valor do aluguel é necessário ao locador, depende se a construtora vai atrasar a obra em função da pandemia, depende se aquele contrato não poderá mais ser cumprido em função da situação atual… DEPENDE!

O grande problema é que as manchetes de jornais e os compartilhamentos nas redes sociais são no sentido de que todos terão acesso a um sem fim de benefícios pela crise. Como consequência, o comportamento oportunista começa a crescer e esses casos serão julgados por um judiciário abarrotado de processos. Em virtude disso, não conseguirá analisar os detalhes pormenorizados de cada caso, o que já é muito difícil hoje em dia.

Temos que ter cuidado com manchetes que induzem os leitores de que todas as pessoas possuem direito a rever as suas obrigações.

Nesse sentido, esse é o momento de revermos as bases do negócio como a probidade e a boa-fé contratual. Também é o momento de analisar cada caso com as suas peculiaridades e reunir a documentação probatória necessária. Somente após tudo isso, reajustar cláusulas contratuais ou ingressar na justiça para pedir a resolução contratual.

Se usarmos de soluções genéricas, com modelos “copia e cola”, sem qualquer análise, vamos prejudicar uma infinidade de pessoas no futuro.

As assessorias jurídicas de empresas deverão exigir de documentos dos credores para revisar cláusulas contratuais. Isso também vale para, futuramente, comprovarem que foram afetadas pela pandemia para rever ou atrasar as suas obrigações.

Os consumidores deverão procurar profissionais para que façam a análise do seu caso e veja a melhor alternativa, sem oferecer soluções genéricas e superficiais.

Tenhamos em mente que nem todos aceitarão rever as cláusulas e que então, no futuro, a decisão de rever ou até mesmo resolver esse negócio será de um juiz.

Peço cautela, meus amigos!

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