Seu nome está na matrícula do imóvel?

Seu imóvel está regular? Seu nome está na matrícula do imóvel?

Seu nome está na matrícula do imóvel? Não? Saiba agora como regularizar essa situação.

O principal requisito para que o imóvel seja regular é ter o registro do proprietário na matrícula do imóvel. Para começar a destrinchar essa premissa, vamos analisar como se adquire a propriedade imobiliária e quais são as diferenças entre contrato de gaveta, escritura pública de compra e venda e matrícula do imóvel.

Apesar de existirem outras formas de aquisição da propriedade, vamos nos ater aos negócios de compra e venda.

Exceto nas negociações de imóveis com valor de até 30 vezes o salário mínimo e nos financiados pelo Sistema Financeiro Imobiliário e pelo Sistema Financeiro de Habitação, a lei exige que a compra e venda de bens imóveis seja feita por meio de escritura pública. (Art. 108 do Código Civil)

Vamos começar diferenciando a escritura pública da matrícula do imóvel. A matrícula é como se fosse o RG do bem. Naquele pedaço de papel consta a localização geográfica do imóvel, sua descrição e todas as suas características. Além disso, há o registro de todos os que já foram proprietários daquele bem. Portanto, é neste documento que precisa constar como proprietário aquele que realmente é. 

Já a escritura pública é feita no Tabelionato de Notas, por um tabelião, que concede fé pública ao negócio jurídico. Ou seja, ele confere a documentação necessária e formaliza a vontade das partes em realizar aquela negociação, descreve as peculiaridades do negócio e as obrigações das partes.

A partir desses esclarecimentos, vamos à primeira situação de imóvel irregular: possuir somente a escritura pública da negociação. Nesse caso, se uma pessoa adquire um imóvel através da escritura pública de compra e venda e não vai até o Cartório de Registro de Imóveis para fazer constar aquela aquisição, o antigo proprietário ainda estará lá como se fosse o proprietário.

Para regularizar o imóvel nessa situação, quem comprou deverá comparecer ao Cartório de Registro de Imóveis competente e efetivar o registro da escritura pública de compra e venda.

A segunda situação é quando a negociação foi feita somente por um contrato particular, popularmente chamado de “contrato de gaveta”, sem a realização da escritura pública.

Apesar possuir validade, o contrato de gaveta não substitui a escritura pública e o registro. Esses contratos escritos são usados para formalizar o negócio entre as partes, até que se efetivem os trâmites cartorários.

Nesses casos, os adquirentes deverão procurar os antigos proprietários para que seja lavrada a escritura pública de compra e venda e posteriormente seja feito o registro. Se eles estiverem desparecidos ou já tiverem falecido, poderá ser feito usucapião ou uma ação de adjudicação compulsória.

  • E quais são os reais prejuízos de não registrar o imóvel em seu nome?

Inúmeros! A começar que você não poderá negociar esse imóvel. Mesmo que negocie um imóvel irregular, será por um valor muito abaixo de mercado, já que a pessoa que está comprando nunca terá segurança jurídica dessa negociação.

Outro prejuízo é ter o imóvel tomado em razão das dívidas do antigo proprietário, já que é ele que consta como o dono daquele bem.

Além dos prejuízos para quem adquire e não registra, há prejuízos para quem vende também, como nos casos em que o atual proprietário deixa de pagar as taxas e impostos relativos ao imóvel. Já que o antigo dono ainda está como proprietário na matrícula, as dívidas serão cobradas dele.

Nos casos de imóveis irregulares, recomenda-se consultar um advogado especialista, pois a situação pode ser pior do que se imagina.

Saiba mais em: http://larissamatte.com/index.php/2019/10/18/consequencias-da-compra-de-um-imovel-sem-as-cautelas-necessarias/

Evite prejuízos financeiros e desgastes emocionais, regularize já o seu imóvel! Entre em contato para dúvidas e parcerias!

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