Regime de bens, herança e divórcio

Os seus, os meus e os nosso bens

Os reflexos que o regime de bens escolhido trará no divórcio e no direito à herança

O regime de bens, para o direito, são as normas que irão regular o patrimônio do casal durante a união. Nesse sentido, dependendo do regime de bens escolhido, os bens anteriores e posteriores ao início da união, poderão ou não compor o acervo patrimonial do casal. 

Outro reflexo dessa escolha é o recebimento de herança pelo cônjuge sobrevivente, em virtude do falecimento de um dos dois, durante a união. Portanto, a depender do que foi escolhido, existirá ou não o direito à herança.

Assim, recomenda-se que antes de oficializar o casamento, os noivos busquem informações do que melhor se adaptará à realidade deles. Afinal, o que começa bem, termina bem. Todavia, essa não é a prática adotada pela população.

A sociedade ainda trata como tabu a discussão sobre o patrimônio. No início do casamento, o dinheiro não importa, só importa o amor. Muitos até dizem que ao pensar nessas coisas, o casamento já nasce com prazo para terminar, o que é uma inverdade.

Como foi anteriormente mencionado, é pelo regime de bens adotado que o casal também saberá como será o recebimento da herança em virtude do falecimento de um dos dois. Cada regime tem um regramento.

No Brasil existem quatro regimes de bens diferentes, mas somente três são comumente utilizados, que são: comunhão parcial, comunhão universal e separação convencional (total).

Mas quais são as diferenças entre eles? O que vai ser partilhado em eventual divórcio? E nos casos de falecimento?

Comunhão parcial de bens – “a partir de agora, o que é meu, é nosso”. Esse é o regime oficial. Se o casal não optar por outro regime, esse será o adotado. É o único que não precisa do “pacto antenupcial”.

Neste regime, existem os bens particulares, que são aqueles que cada cônjuge tinha antes do casamento, e os bens do casal, que são os bens adquiridos após a união. Por ocasião do divórcio, somente serão partilhados os bens adquiridos após o casamento.

No caso de falecimento de um dos cônjuges, o cônjuge sobrevivente somente será herdeiro dos bens particulares do falecido. Quanto aos bens do casal, por já ser dono de metade dos bens, não terá direito à herança.

Comunhão universal de bens – “o que é meu, é nosso”. Neste regime, todos os bens são dos dois. Tanto os anteriores ao casamento, quanto os bens adquiridos após o casamento.

Nos casos de divórcio, cada um terá direito à metade de todos os bens. Já nos casos de falecimento, o cônjuge sobrevivente não terá direito à herança, pois já é dono de metade de todos os bens.

Separação total de bens – “o que é meu, é meu; o que é seu, é seu”. Neste regime, só existem bens particulares. Não há nada que seja patrimônio do casal.

Assim, nos casos de divórcio, não haverá a partilha dos bens comuns. Já nos casos de falecimento, o cônjuge sobrevivente poderá ser herdeiro. Vai depender do caso concreto. Ainda existem discussões a respeito do direito de herança neste regime.

Veja que existem muitas diferenças e peculiaridades em cada regime de bens. Por isso, é necessário que os casais deixem de lado esse tabu e comecem a repensar sobre o regime de bens adotado. Como visto, não é somente no divórcio que o regime de bens adotado terá seus reflexos.

Importante esclarecer que o regime de bens poderá ser alterado, pela vontade do casal, após o casamento. Se ainda persistirem dúvidas, busque um profissional.

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Que saber sobre herança? Leia em: http://larissamatte.com/index.php/2019/10/20/heranca-dividas-e-herdeiros/

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