Parede com rachaduras

Vícios na construção. De quem é a responsabilidade?

Moradores do Residencial Pazinatto em Cascavel/PR sofrem com rachaduras e infiltrações. Quem deverá ser responsabilizado pelos danos causados?

Na última semana, diversas notícias foram vinculadas a respeito do Residencial Pazinatto, localizado em Cascavel. Na manhã desta segunda-feira, vereadores e outros órgãos públicos municipais se reuniram, com a finalidade de dar uma resposta à população residente no empreendimento.

As reclamações começaram em função das infiltrações e rachaduras nos apartamentos. Os moradores solicitaram ao construtor que fizesse os reparos, mas nada foi feito. Na semana passada houve o desabamento de parte do teto do banheiro de uma moradora.

Vícios em construções civis são muito comuns. Nesses casos, quem deverá arcar com o prejuízo? Existe prazo para pedir a reparação?

Esse tipo de empreendimento envolve muitas partes. De um lado tem a figura do construtor, do incorporador e do agente financeiro. Do outro lado, pessoas que compram o imóvel com o sonho da casa própria. O primeiro esclarecimento a ser feito é que existe uma relação de consumo entre essas partes.

Isso quer dizer que quem disponibiliza um produto ou serviço, deverá assumir o risco inerente à sua atividade. Nesses casos, basta que exista um dano, não precisa comprovar que houve culpa por parte do fornecedor.

Pois bem, mas se a relação de consumo possui diversas partes, qual será o fornecedor que deverá arcar com o prejuízo? O agente financeiro poderá ser responsabilizado?

Conforme a lei consumerista, se existe mais de um responsável pelos danos, seja o incorporador ou o empreiteiro responsável pela obra, todos deverão responder de forma solidária pelos danos causados.

A lei também dispõe que o prazo para pedir a reparação ou indenização em razão dos vícios que afetam a segurança e a saúde do consumidor, é de cinco anos contados a partir da data de conhecimento do defeito e de quem deu causa ao prejuízo.

Quanto à responsabilidade do agente financeiro, grande é a discussão. Em recente julgamento pela Justiça Federal, a Caixa Econômica Federal foi responsabilizada juntamente com a construtora, pelos danos em um empreendimento imobiliário. A obra possuía vazamentos, infiltrações e rachaduras.

Para o julgador, ao financiar empreendimentos imobiliários de natureza popular com o programa “Minha Casa, Minha Vida”, a CEF age como braço do Estado, executa políticas públicas e promove o direito à moradia da população brasileira. Desse modo, por ter ofertado um produto ou serviço e se beneficiar com a atividade, deverá arcar pelos danos da construção.

Nesse sentido, no caso do Residencial Pazinatto, o construtor e o incorporador poderão ser responsabilizados de forma solidária. Basta que o dano tenha sido causado por defeitos nos produtos e serviços prestados por estes fornecedores.

Além disso, por se tratar de empreendimento popular, a Caixa Econômica Federal também poderá ser responsabilizada, juntamente com a construtora, nos mesmos moldes da decisão acima mencionada.

Resta aguardar os próximos capítulos deste pesadelo vivenciado pelos moradores do Residencial Pazinatto, que sofrem com as infiltrações e defeitos na construção dos seus apartamentos, além do risco de desabamento pela fragilidade da estrutura.

Relações de Consumo no Mercado Imobiliário: http://larissamatte.com/index.php/2019/11/05/relacao-de-consumo-no-mercado-imobiliario/

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