Os herdeiros e a obrigação de pagar alimentos

Aos herdeiros é repassada a obrigação de pagar pensão alimentícia após a morte de quem deveria pagar os alimentos?

Vou tratar nesse artigo apenas dos alimentos entre pais e filhos, para que fique mais clara a reflexão. Todavia, pertinente salientar que o dever alimentar pode incidir entre cônjuges e companheiros e entre outros parentes, conforme dispõe a legislação brasileira.

Se o genitor vier a falecer, os demais herdeiros serão responsáveis pelo pagamento dos alimentos que eram devidos por ele?

Como regra não. O dever de sustento é personalíssimo, e por isso, não tem como ser transmitido para outras pessoas. Dessa forma, o dever de pagar a pensão alimentícia se encerra com a morte.

Nos casos em que não exista uma decisão judicial ou um acordo que atribua ao autor da herança o encargo de pagar os alimentos, será impossível atribuir aos herdeiros o pagamento dessa pensão.

Porém, como já falamos aqui, a herança também servirá para pagar as dívidas do falecido. Assim, se existirem dívidas alimentares anteriores à morte, estas dívidas deverão ser pagas com os bens deixados por ele.

E se o alimentado (ou seja, quem deve receber os alimentos) também for herdeiro, poderá pedir o pagamento da pensão alimentícia no processo de inventário para que não fique desamparado até receber a sua parte dos bens.

Algo importante a ser dito, é que se o autor da herança quiser beneficiar alguém com o pagamento de uma pensão mensal, mesmo após a sua morte, poderá dispor em testamento essa vontade.

Para que essa disposição seja válida, é necessário que existam bens da sua parte disponível suficientes para cumprir a obrigação, bem como a nomeação de alguém para cumprir esse encargo.

Ficou com dúvidas? Entre em contato.

A legislação referente aos alimentos está nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil.

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