Negócio de pai pra filho: doação e venda de bens dos pais aos filhos

Os pais exercem função essencial na vida dos filhos. Alguns, para colaborar na ascensão dos seus sucessores, doam patrimônio em vida ou vendem os seus bens com aquela “ajudinha”. São chamados de “negócio de pai pra filho”. Você já ouviu essa expressão? Pois bem, a negociação de imóveis entre pais e filhos exige cuidados para que seja válida. Você já ouviu essa expressão? Pois bem, a negociação de imóveis entre pais e filhos exige cuidados para que seja válida.

No direito, os filhos deverão ser tratados de forma igual. Assim, para que um filho não seja beneficiado de forma diferente, quando o pai/mãe doa um imóvel ao seu filho, esse bem deverá ser contabilizado no momento da abertura do inventário, para que se iguale ao patrimônio recebido pelos demais filhos. Isso se chama “colação”.

Portanto, trazer os bens à colação é mostrar no inventário que o herdeiro já foi beneficiado com um “adiantamento da herança” através da doação feita em vida. O valor desse bem será considerado para cálculo das quotas dos demais herdeiros.

Se o herdeiro não apresentar esse bem, será penalizado.

Portanto, de uma maneira simples, o cálculo da herança é feito da seguinte forma: pagam-se as dívidas e divide-se o patrimônio que sobrou em duas partes. Uma parte será a disponível, ou seja, aquela que o autor da herança pode dispor no testamento e deixar pra quem ele quiser, e a outra parte que é chamada de legítima, ou seja, aquela que deverá beneficiar os herdeiros necessários (filhos, esposa/marido/companheiro, pais…). Nessa última parte é que serão acrescidos os valores e bens que foram adiantados em vida aos herdeiros.

Para que esses bens sejam dispensados da colação e não precisem compor o patrimônio, o doador deverá explicitar essa cláusula na doação. Assim, irá livrar o herdeiro de levar o bem ao cálculo da legítima.

Além dos bens que foram expressamente livrados da obrigação legal de colar, não são considerados como adiantamento de herança os valores como educação, saúde, alimentação do herdeiro enquanto menor, as reformas e frutos dos bens que foram doados em vida, pagamentos por serviços realizados aos pais.

Bom, mas então eu não posso deixar uma herança maior para um filho e menor para o outro?

Até pode, mas deverá estabelecer isso em um testamento. De acordo com a legislação e com o que já foi explicado acima, uma pessoa pode dispor da metade dos seus bens em testamento. Portanto, se quiser beneficiar outra pessoa ou até mesmo um filho, deverá fazer um testamento e usar da metade do seu patrimônio disponível para isso.

Portanto, a partir dessa ideia, o filho além de ser herdeiro necessário, também poderá ser herdeiro testamentário. Veja as classes de herdeiros aqui.

Importante salientar que o testamento deverá observar todos os requisitos previstos em lei.

Ok. E se eu vender um imóvel ao meu filho, preciso tomar algum cuidado?

Sim, é necessário que todos os demais herdeiros desse pai/mãe consintam com a venda através de anuência na escritura pública. Se não existir esse consentimento, a venda poderá ser posteriormente anulada.

Esse requisito é necessário para que não existam doações travestidas de compra e venda e assim, não prejudicar os demais herdeiros necessários.

Com esses cuidados nota-se que o direito busca efetivar a igualdade de tratamento entre os herdeiros, baseando-se na vontade presumida do autor da herança.

Quer se aprofundar no assunto? O direito das sucessões está regulado entre os artigos 1.784 a 2.027 do Código Civil.

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