Herança, dívidas e herdeiros

O que é herança? Os herdeiros precisam pagar as dívidas deixadas? Quem são os herdeiros?

Quando alguém falece, os herdeiros são os beneficiários dos bens que o falecido deixou em vida. A “sucessão” é o ato de transmitir a herança deixada ao herdeiro, tem o sentido de substituir os direitos e deveres. Tem interesse em saber o que é herança, quem são os herdeiros e como ficam as dívidas? Continue lendo.

Mas o que é herança?

A herança nada mais é do que o patrimônio que é herdado. O conjunto de bens deixados em virtude da morte de alguém. Esclareço aqui que esses bens correspondem uma universalidade de bens e por isso, até que se efetue a partilha, todos os herdeiros possuem todos os bens. Os bens são comuns entre os herdeiros e essa divisão só ocorrerá com a partilha.

Até a efetiva divisão do que cabe a cada herdeiro, são aplicadas as mesmas regras do condomínio.

Nesse sentido, qualquer herdeiro poderá defender qualquer bem da herança, se algum terceiro possuir esse bem de forma injusta.  

Dívidas deixadas pelo falecido compõem a herança?

A transmissão do patrimônio não envolve somente os valores e bens deixados pelo falecido. Também compõe a herança os direito e as obrigações.

Por direitos entendemos eventual benefício de que o morto já tinha direito e por isso, os herdeiros receberão. São os valores de FGTS, PIS, PASEP, divisão de lucros de uma empresa, restituição de Imposto de Renda, dentre outros.

Já as obrigações são as dívidas deixadas, os compromissos firmados. Os valores e bens deixados também servirão para pagar as dívidas contraídas pelo falecido em vida, além das despesas funerárias. Se as dívidas forem maiores que o valor deixado, paga-se o que der e encerra.

Importante ressaltar que os herdeiros não respondem por dívidas que sejam superiores ao valor deixado como herança. Se quem faleceu deixou muitas dívidas e não deixou nenhum bem, é importante que se faça o inventário negativo.

Esse documento servirá para comprovar que não foram deixados bens pelo devedor. É uma precaução para evitar futuros dissabores em face das cobranças dos credores.

Quem tem direito a receber herança?

Existem 03 tipos de herdeiros:

Herdeiros necessários – São dispostos na lei. Aqueles que, obrigatoriamente, devem receber a herança. Os necessários são ascendentes (pai e mãe), descendentes (filhos/netos), e o cônjuge/companheiro. Como legítimos, entram os colaterais (irmãos, sobrinhos, primos).

Não são todos os herdeiros necessários que herdam. Existe uma ordem de preferência estabelecida pelo direito. Além disso, os mais próximos sempre levarão preferência, como por exemplo: João falece e deixa seus pais, filhos e netos. Nesse caso somente os filhos vão herdar, porque eles são mais próximos que os netos e porque, de acordo com a ordem de preferência disposta em lei, quando existirem filhos, os pais não herdam.

Também, se alguém faleceu e deixou somente esposa viva, ela receberá a totalidade da herança. Se faleceu e deixou esposa, filhos e pais, somente a esposa (dependendo do regime de bens) e os filhos vão herdar. Nesse último caso os pais do falecido não serão herdeiros.

Herdeiro testamentário – Aquele que é nomeado ou instituído através do testamento. Nesse caso, não há a determinação de certo bem ao herdeiro. Ele herdará uma parte da totalidade da herança.

Herdeiro legatário – Também é instituído por testamento. Para ele é destinada coisa certa e determinada pelo testador. Por exemplo: deixo a fazenda do Mato Grosso, matrícula nº, ao meu neto João.

Os herdeiros que são nomeados em testamento não podem herdar mais que metade dos bens, quando existirem herdeiros necessários.  

Você sabia que dá para fazer um inventário extrajudicial mesmo com testamento? Leia em: http://larissamatte.com/index.php/2019/10/16/inventario-extrajudicial-com-testamento/

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